Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os “Termos”) estabelecem as condições de uso do aplicativo móvel PhotoKip e dos serviços relacionados (o “Serviço”) fornecidos pela ConnectionValue Inc. (a “Empresa”), bem como os direitos, obrigações e responsabilidades entre a Empresa e os usuários.

Ao instalar ou usar o Serviço, considera-se que você concorda com estes Termos. Se não concordar, você não deve usar o Serviço.

1. Finalidade

Estes Termos definem as condições básicas aplicáveis ao uso do PhotoKip para armazenar e organizar fotos, vídeos, descrições, anotações, espaços e dados relacionados nos próprios dispositivos dos usuários.

2. Definições

Os termos usados neste documento têm os seguintes significados.

3. Vigência e Alterações dos Termos

1. Estes Termos entram em vigor quando publicados no Serviço, em uma Loja de Aplicativos, em uma página indicada pela Empresa ou por outro meio adequado.
2. A Empresa poderá alterar estes Termos nos limites permitidos pela legislação aplicável.
3. Quando alterar estes Termos, a Empresa informará previamente aos Usuários as alterações e sua data de vigência por meios razoáveis, como aviso no app, nota de atualização ou publicação em uma página da web. Alterações que não prejudiquem os Usuários ou alterações urgentes exigidas por leis ou políticas poderão ser comunicadas após entrarem em vigor.
4. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor dos Termos alterados será considerado aceitação das alterações pelo Usuário.
5. Se não concordar com as alterações, o Usuário poderá interromper o uso do Serviço e desinstalar o app.

4. Descrição do Serviço

O PhotoKip é um app para organizar de forma sistemática todos os tipos de fotos e vídeos da galeria do usuário, incluindo viagens, lembranças do dia a dia, fotos de trabalho e capturas de tela. Os Usuários podem organizar em coleções fotos e vídeos importados ou recém-capturados e escolher se desejam excluir fotos de que não precisam mais.

Os principais recursos do Serviço incluem:

1. Salvar fotos e vídeos capturados pela câmera ou selecionados da galeria
2. Organizar fotos e vídeos com coleções, espaços, títulos, descrições e anotações
3. Visualizar conteúdo com busca, ordenação, fixação de fotos individuais, tela cheia e zoom
4. Gerenciar fotos e vídeos por ações expressamente realizadas pelo Usuário, como salvar na galeria do dispositivo, compartilhar e escolher se deseja excluir os originais
5. Personalizar temas, fundos, fontes e ícones do app
6. Recursos operacionais, como publicidade, notificações push, melhorias de estabilidade, compra do Premium e restauração de compras

A Empresa poderá alterar ou encerrar o Serviço, total ou parcialmente, para melhorar sua qualidade, adequar políticas, atender a necessidades de segurança ou de operação. Se houver impacto significativo para os Usuários, a Empresa dará aviso prévio por meios razoáveis.

5. Ausência de Conta e Princípio do Armazenamento Local

1. O Serviço pode ser usado sem cadastro de conta ou login.
2. O Conteúdo salvo pelos Usuários no Serviço é, em princípio, armazenado no armazenamento interno de seus dispositivos e, quando a Sincronização do iCloud está ativada, no banco de dados privado do iCloud do Usuário. O Conteúdo não é enviado aos servidores da Empresa.
3. A Empresa não pode acessar nem recuperar o Conteúdo armazenado no dispositivo do Usuário.
4. Se o Usuário desinstalar o app, perder ou redefinir o dispositivo, ou se os dados forem danificados por problemas no sistema operacional ou no armazenamento, o Conteúdo do dispositivo poderá ser permanentemente excluído.
5. Os dispositivos Apple compatíveis oferecem sincronização opcional pelo iCloud usando a mesma conta iCloud. O envio de novo conteúdo e de alterações do usuário exige Premium; o recebimento de conteúdo existente e as exclusões permitidas continuam disponíveis sem Premium. A sincronização também propaga exclusões e não substitui um backup independente. Backup e restauração na nuvem para Android não estão incluídos. Os Usuários são responsáveis por preservar separadamente o Conteúdo importante.

5.1 Exportação e Arquivos Originais

A exportação para a galeria do dispositivo salva os arquivos de foto e vídeo separadamente. Não é um backup completo capaz de restaurar anotações, espaços, configurações ou a organização do app. Antes de desinstalar ou trocar de dispositivo, confira os arquivos exportados. O comportamento varia conforme o sistema operacional e o formato: pode haver conversão de HEIC ou importação de Live Photos como imagens estáticas. Guarde originais importantes separadamente e confira os arquivos importados antes de optar pela exclusão dos originais.

6. Permissões do Dispositivo e Serviços de Terceiros

As seguintes permissões ou serviços de terceiros podem ser usados para fornecer o Serviço.

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade separada.

7. Serviço Gratuito e Planos Premium

1. Usuários gratuitos podem salvar até 50 fotos e vídeos, somados, nas coleções do usuário, excluindo Não classificados. O Premium remove esse limite e inclui temas, fundos e ícones pagos, além do envio ao iCloud em dispositivos Apple compatíveis. Os planos mensal, anual e vitalício oferecem os mesmos benefícios enquanto o acesso estiver ativo. O simples término do acesso não exclui o conteúdo salvo.
2. Os planos mensal e anual se renovam a cada mês e a cada ano, respectivamente. O plano vitalício é uma compra única, sem cobranças recorrentes. Só é possível comprar planos efetivamente oferecidos na região e na plataforma do usuário. A tela de compra e a confirmação da loja apresentam preço, moeda, impostos e período de cobrança. Não há teste gratuito no lançamento inicial das assinaturas.
3. As assinaturas se renovam automaticamente, a menos que sejam canceladas na loja da compra antes do prazo de cancelamento definido por ela. A Apple poderá cobrar a renovação nas 24 horas anteriores ao início do próximo período; por isso, cancele com antecedência e confira o status indicado pela loja. Excluir o app não cancela uma assinatura. Após o cancelamento, os benefícios permanecem disponíveis até o fim do período pago.
4. Mudanças entre os planos mensal e anual entram em vigor na próxima renovação. Confira a data e o valor na confirmação da loja e no gerenciamento de assinaturas. O plano atual poderá continuar sendo exibido logo após a solicitação de mudança.
5. Se o pagamento falhar, o Premium poderá continuar durante o período de carência de cobrança concedido pela loja. A elegibilidade e o prazo efetivo seguem o status da compra verificado pela loja e pelo RevenueCat. Se o acesso ficar inativo por retenção de cobrança, pausa, fim da carência, reembolso ou revogação, aplicam-se os limites gratuitos. O app não acrescenta um período de carência próprio.
6. As fotos e os vídeos salvos permanecem após o término do acesso. Os limites gratuitos se aplicam às ações que aumentam a quantidade de itens nas coleções do usuário. As preferências de temas, fundos e ícones pagos são mantidas, mas as opções padrão são exibidas enquanto o acesso estiver inativo. As escolhas salvas retornam quando o Premium voltar a ficar ativo, salvo se o usuário tiver escolhido expressamente outra opção nesse intervalo. O término do acesso não reativa automaticamente a publicidade que estiver desativada.
7. Assinantes podem adquirir separadamente o acesso vitalício pelo preço integral. Pagamentos anteriores de assinatura não são automaticamente abatidos nem reembolsados, e a assinatura existente não é cancelada automaticamente. Os Usuários devem cancelá-la na loja para evitar novas renovações. Reembolsos e direitos legais do consumidor continuam sujeitos à Seção 8.
8. A inclusão de assinaturas ou a alteração dos preços de novas vendas não reduz o acesso de quem já comprou o plano vitalício. “Vitalício” significa acesso pela conta da compra enquanto o Serviço for normalmente fornecido; não garante operação permanente nem acesso incondicional a todos os recursos futuros.
9. Não é necessária uma conta separada no app. Após trocar de dispositivo ou reinstalar, use Restaurar compras com a mesma conta Apple ou Google da compra. Os registros da loja e o RevenueCat verificam o status da compra. Compras não são compartilhadas nem transferidas entre iOS e Android. Os novos planos mensal e anual não oferecem Compartilhamento Familiar da Apple. Os produtos vitalícios existentes seguem sua configuração de Compartilhamento Familiar na loja.
10. A Empresa poderá alterar o escopo de recursos gratuitos e pagos por custos operacionais, melhorias, políticas das lojas ou legislação aplicável, comunicando com antecedência razoável mudanças relevantes que afetem os usuários.

8. Pagamento, Desistência e Reembolsos

1. O pagamento pelo acesso ao Premium é processado pelo sistema de compras no app da Loja de Aplicativos usada pelo Usuário.
2. O preço, a forma de pagamento, os impostos, os recibos, a aprovação da compra, a elegibilidade ao reembolso e seu procedimento seguem as políticas da Loja de Aplicativos em que a compra foi realizada e a legislação aplicável.
3. Compras feitas pela Apple App Store seguem o procedimento de reembolso da Apple.
4. Compras feitas pela Google Play Store seguem o procedimento de reembolso do Google Play.
5. Nas compras no app em que a Empresa não recebe diretamente o pagamento, ela não pode alterar arbitrariamente as decisões de análise de pagamentos ou reembolsos da Loja de Aplicativos.
6. Estes Termos não limitam direitos de desistência, reembolso ou quaisquer direitos do consumidor reconhecidos pela legislação aplicável.

Links de referência:

• Solicitação de reembolso da Apple: https://support.apple.com/en-us/118223
• Política de reembolso do Google Play: https://support.google.com/googleplay/answer/2479637

9. Anúncios e Links Externos

1. Não são exibidos anúncios no topo da tela Início. Usuários Gratuitos podem ver anúncios intersticiais do Google AdMob ao usar o fluxo de liberação do limite de armazenamento das coleções. As liberações iniciadas na extensão de compartilhamento do iOS usam o mesmo fluxo de anúncios no app principal.
2. Se o Usuário acessar um site ou app externo por um link de anúncio, aplicam-se os termos e a política de privacidade desse serviço externo.
3. A Empresa se esforçará para identificar os anúncios de acordo com a legislação aplicável e as políticas das plataformas.
4. Os anúncios dentro do Serviço são removidos para Usuários Premium. Isso pode não abranger avisos ou elementos exibidos em áreas que não são controladas diretamente pela Empresa, como Lojas de Aplicativos, sistemas operacionais ou telas externas de compartilhamento.

10. Conteúdo e Responsabilidades do Usuário

1. Os direitos sobre o Conteúdo armazenado pelos Usuários no Serviço permanecem com eles.
2. A Empresa não visualiza, coleta, envia, vende nem fornece a terceiros o Conteúdo armazenado pelos Usuários em seus dispositivos. A Sincronização opcional do iCloud processa o Conteúdo pelo Apple CloudKit, conforme a Política de Privacidade. Se o Usuário enviar diretamente Conteúdo a um app externo ou a terceiros por uma função de compartilhamento ou ação semelhante, aplicam-se as políticas desse serviço externo.
3. Os Usuários devem ter os direitos e as autorizações necessários sobre o Conteúdo que armazenam, gerenciam ou compartilham.
4. Os Usuários não devem armazenar, gerenciar, compartilhar nem usar de outra forma, em conexão com o Serviço, os seguintes tipos de Conteúdo.
   1. Conteúdo que viole direitos autorais, direito de imagem, dados pessoais, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros
   2. Conteúdo que viole a lei, a ordem pública ou os bons costumes
   3. Conteúdo usado em crimes, atos ilegais, fraudes, spam ou distribuição de código malicioso
   4. Conteúdo que interfira na operação da Empresa ou de serviços de terceiros ou comprometa a segurança
5. O armazenamento do Conteúdo no dispositivo ou no iCloud privado não isenta os Usuários de responsabilidade legal.

11. Obrigações do Usuário e Condutas Proibidas

Ao usar o Serviço, os Usuários não devem:

1. Usar o Serviço em violação à legislação aplicável, a estes Termos ou às políticas da Loja de Aplicativos
2. Interferir no funcionamento normal do Serviço ou causar sobrecarga excessiva
3. Fazer engenharia reversa, descompilar, modificar ou contornar recursos de segurança do app
4. Contornar medidas técnicas relacionadas a recursos pagos, anúncios, verificação de compras ou restrições de acesso
5. Violar direitos ou interesses da Empresa, de terceiros ou de outros Usuários
6. Prejudicar terceiros usando informações falsas, código malicioso, Conteúdo ilegal ou Conteúdo que viole direitos
7. Copiar, distribuir, alugar, vender ou oferecer o Serviço como um serviço separado para fins comerciais sem consentimento prévio da Empresa

12. Propriedade Intelectual

1. Os direitos de propriedade intelectual sobre o nome do Serviço, logotipo, composição das telas, software, design, textos, estrutura do banco de dados e outros materiais fornecidos pela Empresa pertencem à Empresa ou aos seus legítimos titulares.
2. Os Usuários podem usar o Serviço nos termos deste documento, de forma pessoal, não exclusiva e intransferível.
3. Estes Termos não devem ser interpretados como transferência ou cessão aos Usuários de quaisquer direitos de propriedade intelectual do Serviço ou da Empresa.

13. Suspensão do Serviço e Restrições de Uso

A Empresa poderá suspender ou restringir temporariamente o Serviço, total ou parcialmente, nos seguintes casos.

1. Falha de serviços externos, como servidores, redes, Lojas de Aplicativos, SDKs externos ou sistemas de pagamento
2. Incidentes de segurança, correção de erros, atualizações, manutenção ou outras medidas técnicas
3. Cumprimento de leis aplicáveis, políticas das Lojas de Aplicativos ou solicitações de autoridades administrativas ou judiciais
4. Violação destes Termos pelo Usuário ou interferência na operação do Serviço
5. Eventos de força maior, como desastres naturais, falta de energia, falhas de comunicação, guerras, terrorismo, epidemias ou eventos semelhantes

Se a restrição ou suspensão afetar significativamente os Usuários, a Empresa dará aviso prévio quando razoavelmente possível. O aviso poderá ser posterior se houver urgência ou dificuldade para informar antecipadamente.

14. Isenção de Garantias

1. A Empresa emprega esforços razoáveis para fornecer o Serviço de forma confiável.
2. No entanto, o Serviço pode ser afetado pelas condições do dispositivo do Usuário, versão do sistema operacional, espaço de armazenamento, permissões, conexão de rede e situação das Lojas de Aplicativos e dos serviços externos.
3. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Empresa não garante:
   1. Que o Serviço funcionará de forma idêntica em todos os dispositivos ou versões de sistemas operacionais
   2. Que o Serviço será sempre fornecido sem interrupções, erros, atrasos ou danos aos dados
   3. Que o Conteúdo armazenado pelos Usuários será sempre preservado, independentemente da exclusão do app, perda do dispositivo, armazenamento insuficiente, erros do sistema operacional, alterações de permissões ou situações semelhantes
   4. Que serviços de terceiros, como anúncios externos, Lojas de Aplicativos, sistemas de pagamento, notificações push ou ferramentas de análise, funcionarão sempre normalmente

15. Indenização e Limitação de Responsabilidade

1. Se a Empresa ou um Usuário violar estes Termos ou a legislação aplicável e causar prejuízo à outra parte, a parte responsável deverá indenizá-la conforme a legislação aplicável.
2. A Empresa não responde pelos seguintes danos, salvo se decorrerem de dolo ou culpa da Empresa.
   1. Perda de dados locais causada pela exclusão do app pelo Usuário, perda, troca ou redefinição do dispositivo, falta de armazenamento, erros do sistema operacional ou configurações de permissões
   2. Danos causados por exclusão de Conteúdo, exclusão de originais, compartilhamento ou transferência a apps externos realizados diretamente pelo Usuário
   3. Danos causados por falhas ou mudanças de políticas de serviços de terceiros, como Lojas de Aplicativos, sistemas de pagamento, redes de publicidade, notificações push ou ferramentas de análise
   4. Danos causados por força maior, como desastres naturais, falhas de comunicação, guerras, terrorismo, epidemias ou atos de autoridades administrativas ou judiciais
3. Esta seção não se aplica quando a responsabilidade da Empresa não puder ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

16. Privacidade

A Empresa trata os dados pessoais dos Usuários de acordo com a legislação aplicável e a Política de Privacidade. Consulte essa política para obter detalhes sobre coleta, uso, retenção, serviços de terceiros, publicidade e direitos dos Usuários.

• Política de Privacidade em coreano: https://www.photokip.app/ko/privacy
• Política de Privacidade: https://www.photokip.app/pt/privacy

17. Interpretação e Lei Aplicável

1. Questões não previstas nestes Termos são regidas pela legislação aplicável da República da Coreia, pelas políticas das Lojas de Aplicativos e pelas práticas comerciais gerais.
2. Estes Termos são interpretados de acordo com as leis da República da Coreia.
3. Em caso de conflito entre a Empresa e um Usuário relacionado ao Serviço, ambas as partes se esforçarão de boa-fé para resolvê-lo por meio de diálogo.
4. Se não houver solução pelo diálogo, o tribunal competente será determinado conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei de Processo Civil.

18. Contato

Para dúvidas sobre o uso do Serviço, restauração de compras, estes Termos ou privacidade, os Usuários podem entrar em contato com a Empresa pelos dados abaixo.

Data de vigência: 27 de março de 2025

Data de vigência da alteração das disposições sobre assinaturas: 26 de outubro de 2026

Última atualização: 26 de outubro de 2026